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Conforme adiantado em nossa publicação anterior aqui no blog GWS Consultiva,o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, o BEm, foi reeditado pelo Governo Federal. Espera-se que essa medida possa preservar mais de 4 milhões de empregos. Foram duas Medidas Provisórias (MPs) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a MP 1.045 e a MP 1.046, ambas de 27/04/2021. (Você pode ler ambas as MPs, na íntegra, clicando nos links a seguir). Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021 Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021 Quais são os benefícios As empresas já podem aderir à nova edição do BEm, pois as medidas já estão valendo. O modelo é semelhante ao de 2020, ou seja: a MP 1.045 permite acordos de redução de salário e jornada de trabalho em 25%, 50% e 70%, com a respectiva suspensão temporária do contrato de trabalho; e a MP 1.046 permite que as empresas antecipem as férias dos trabalhadores individualmente e traz, também, outros benefícios para aliviar o caixa da...

As empresas que tiveram bons resultados com programa de preservação de empregos do Governo Federal em 2020 podem ficar atentas: o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, o BEm, deverá ser reeditado em 2021. Espera-se que a medida possa preservar mais de 4 milhões de empregos. A notícia foi apurada pelo Estadão  e tudo indica que o novo pacote de medidas trabalhistas devem ser lançadas por meio de duas Medidas Provisórias (MPs), assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto elaborado para destravar ações destinadas ao combate aos efeitos da pandemia. O Congresso Nacional já fez a parte dele, aprovando o texto no último dia 19 de abril. Como deverá ser O BEm deverá ter o mesmo modelo de 2020: acordos de redução de salário e jornada de trabalho em 25%, 50% e 70%, com a respectiva suspensão temporária do contrato de trabalho. Espera-se que a medida seja válida por quatro meses. Quais serão as regras principais? Redução de Jornada e Salário em 25% - Caso...

O ambiente é de incertezas, mas outra boa notícia acaba de chegar: a Receita Federal prorrogou para 31 de maio o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) 2021. Ótima notícia! A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, dia 12 de abril. Com isso, o contribuinte que desejar pagar o imposto usando a modalidade de débito automático deverá atentar para o prazo. Veja a seguir: 1. Posso pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota? R.: Sim, mas a solicitação/declaração deverá ser enviada até o dia 10 de maio. 2. Mas se eu perder o prazo, ainda poderei pagar o imposto com débito automático? R.: Sim, mas somente a partir da segunda cota. Se você perder o prazo de 10 de maio, a primeira cota deverá ser paga por meio de DARF. A notícia é das melhores, mas fique atento às nossas postagens no blog e nas mídias sociais. A gente faz de tudo para você gastar menos tempo com o que não é o motivo da ...

  Você já leu sobre o programa Auxílio Empresa Carioca? O micro e pequeno comerciante carioca, sob certas condições, têm direito a solicitar o Auxílio Empresa Carioca, o programa de alívio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A GWS está sempre alinhada às necessidades dos seus clientes e publicou neste blog duas postagens que tratam do assunto: E por falar em alívio: saiba se o seu negócio está apto a receber o Auxílio Empresa Carioca Micro/pequeno empresário carioca, não perca o prazo: veja o que fazer para receber o Auxílio Empresa Carioca Se você já leu e ainda tem dúvidas, então fique conosco e conheça 7 coisas que você precisa saber sobre o Auxílio Empresa Carioca. PERGUNTAS MAIS FREQUENTES (Clique na pergunta para ver a resposta) Quais os requisitos para receber o Auxilio Empresa Carioca? De quanto é o valor do auxílio? Como será pago o benefício? O que acontece caso o empresário descumpra as ob...

O programa de alívio ao micro e pequeno comerciante, proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, já está em fase de consulta e é preciso ser rápido. Para saber se está apto a receber o benefício, o micro/pequeno empresário deve acessar o site do Programa Auxílio Empresa Carioca e informar o CNPJ da empresa. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação orienta que até quarta-feira o empresário poderá fazer essa verificação. De acordo com o jornal O DIA de segunda-feira, dia 5 de abril, a expectativa da Secretaria é de que "nesta próxima semana já entre no ar o site para o cadastro efetivo de quem tiver direito" . Em uma simulação feita pela GWS, ao fazer a consulta para um cliente, a seguinte resposta foi dada pelo sistema: O CNPJ ... está apto a receber o Auxílio Empresa Carioca. Volte no dia 07/04 para complementar as informações para se candidatar ao auxílio. No dia do cadastro você precisará informar, dentre outros dados, sua Razão Soc...